Termos e Condições

1. Definições

• "Quadrante Zero" / "nós" / "nosso": o estúdio educacional descrito acima.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa o site ou contrata um percurso.
• "Percurso" / "Curso": os programas educacionais oferecidos: Layout Básico, Sequence Craft e Mentoria e Portfólio.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato específico de matrícula, quando firmado.
• "Conteúdo": materiais didáticos, referências visuais, gravações de sessões e demais recursos fornecidos no âmbito dos percursos.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer percurso pressupõe a aceitação integral destes Termos. Para contratar um percurso, o Usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil. Menores de 18 anos dependem de autorização e representação de responsável legal.

3. Descrição dos serviços

O Quadrante Zero oferece três percursos educacionais presenciais e/ou remotos na área de desenho e animação:

• Mapeando o Quadro: Layout Básico — 6 semanas — R$ 605
• Digital Sequence Craft: Boards ao Animatic — 12 semanas — R$ 2.950
• Mentoria e Estúdio de Portfólio — 20 semanas — R$ 5.130

O formato de cada percurso (presencial ou remoto) e seu calendário são definidos antes da matrícula. O Quadrante Zero se reserva o direito de reagendar sessões por razões justificadas, com comunicação prévia ao Usuário.

4. Responsabilidades do Usuário

• Comparecer ou estar disponível nas sessões agendadas conforme o calendário combinado.
• Entregar os trabalhos dentro dos prazos estabelecidos para cada etapa do percurso.
• Utilizar o Conteúdo fornecido exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar materiais do Quadrante Zero sem autorização por escrito.
• Manter conduta respeitosa nas interações com instrutores e demais alunos.

5. Propriedade intelectual

O Conteúdo didático — incluindo metodologia, materiais de referência e estrutura curricular — é de propriedade do Quadrante Zero e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os trabalhos produzidos pelo Usuário durante os percursos pertencem integralmente ao Usuário. O Quadrante Zero não utilizará produções dos alunos em divulgação ou portfólio institucional sem autorização expressa e por escrito do titular.

6. Pagamento

Os valores dos percursos são indicados em Reais (BRL) e correspondem ao percurso completo. As condições de parcelamento e os vencimentos são acordados diretamente entre o Usuário e o Quadrante Zero antes do início do percurso.

Cancelamento pelo Usuário: desistência até 7 dias antes do início do percurso não gera cobrança. Desistência após esse prazo pode implicar cobrança proporcional às sessões já realizadas, a ser definida caso a caso. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990) se aplica às contratações realizadas à distância.

7. Termos específicos dos percursos

• A inscrição em qualquer percurso é precedida de uma conversa de orientação para verificar adequação ao nível do Usuário.
• O escopo do percurso de Mentoria e Portfólio é definido antes do início e registrado por escrito.
• O Quadrante Zero não emite certificados de conclusão com validade acadêmica. Os percursos são educação informal de artes.
• A ausência injustificada em mais de 30% das sessões pode implicar encerramento do percurso sem reembolso das sessões não realizadas, a critério da avaliação do instrutor.

8. Isenção de responsabilidade

Os percursos são oferecidos como educação em artes visuais e animação. O Quadrante Zero não se responsabiliza por resultados profissionais específicos decorrentes da participação nos cursos. O desenvolvimento das habilidades depende, em parte, do esforço, dedicação e histórico prévio de cada Usuário.

O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Quadrante Zero será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes relacionados ao uso dos serviços, além do valor efetivamente pago pelo Usuário pelo percurso contratado. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

O Quadrante Zero pode encerrar a prestação de serviços ao Usuário em caso de descumprimento destes Termos, com comunicação prévia por e-mail. O Usuário pode cancelar o percurso a qualquer momento, observadas as condições de reembolso da cláusula 6.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer às vias judiciais. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora — MG como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de matrícula quando aplicável, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito do Quadrante Zero.

13. Alterações dos Termos

O Quadrante Zero pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação representa aceitação das alterações.

14. Contato

Quadrante Zero
Avenida Rio Branco 2380, Centro, Juiz de Fora — MG, 36010-012
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]